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Proprietários de veículos com placa final 4 têm até o dia 28 deste mês para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única, e ter direito aos 10% de desconto. A antecipação do pagamento ocorre pelo fato do dia 28 ser o último dia útil deste mês.

Além do pagamento à vista, os proprietários de veículos com placas da Paraíba também podem parcelar o IPVA em três vezes, porém sem desconto, sendo a primeira parcela com vencimento até o dia 28 deste mês ou então o pagamento total do IPVA apenas no dia 30 de junho, mas também sem o desconto de 10%. 

O dia 28 também é o dia de vencimento da segunda parcela do IPVA de proprietários de veículos de placa final 3 e a última parcela para proprietários de veículos de placa final 2.

Neste ano, os boletos de IPVA estão sendo emitidos nos portais da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba e do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), além das repartições fiscais ou então nas unidades do Detran-PB.

Os boletos de IPVA podem ser pagos nas agências do Banco do Brasil, associados e do autoatendimento, os contribuintes poderão ainda pagar de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo BB para aparelhos móveis como smartphones. 

Pagamento de IPVA atrasado 

Os contribuintes que estão em atraso com o IPVA de anos anteriores, poderão realizar parcelamento em até 12 meses. O valor dos débitos atrasados do tributo, já acrescido de multas e juros, poderá ser consultado no portal da Receita Estadual.

Para realizar a consulta o contribuinte precisa digitar o CPF, a placa, o número do Renavan e as letras do código. Para usufruir do benefício do parcelamento, o contribuinte deverá, inicialmente, quitar o IPVA de 2017. Após o pagamento do tributo deste ano, ele pode se dirigir à repartição fiscal mais próxima do seu domicílio para solicitar o parcelamento de todos os débitos atrasados. 

O contribuinte inadimplente poderá parcelar a totalidade dos débitos anteriores do IPVA em quatro, seis, oito e em até doze meses. O número de parcelas será definido pelo número de exercícios atrasados e o valor mínimo da parcela.

Fonte : Portal Correio
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Mais de R$ 67 milhões já foram sacados de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na Paraíba até a quarta-feira (19). Segundo informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira (20), mais de 71,2 mil trabalhadores no estado já acessaram o recurso. Neste mês de abril, podem acessar os recursos trabalhadores nascidos entre os meses de março e maio.
De acordo com a Medida Provisória 763/16, tem direito ao saque o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Antes da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS, em caso de aposentadoria, utilização para moradia, dentre outros.
Valores até R$ 1.500,00 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cidadão. Para valores até R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes CAIXA. Acima de R$ 3.000,00, os saques devem ser feitos nas agências CAIXA.
Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação de tais documentos.

Fonte :G1
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O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de abril de 2017 serão creditados nesta quinta-feira (20). Descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 17.438.723,87 para a Paraíba.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que já estão incluídos os percentuais relativos ao Imposto de Renda (IR) e à multa arrecadados por meio da Lei de Repatriação. A entidade destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maioria dos recursos arrecadados deve ser repassada aos Municípios ainda neste mês. No total, em valores brutos, o valor é de R$ 867.412.807,58 e, com os descontos, cai para R$ 693.930.246,06.
No entanto, a CNM alerta que, apesar do aporte de recursos referentes à repatriação, os gestores municipais devem ter prudência. Em meio às incertezas quanto ao atual cenário de crise e à recuperação da atividade econômica nacional, é fundamental que as administrações locais planejam seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.
Comparativo – A entidade destaca que, comparado ao mesmo período de 2016, o segundo decêndio do mês de abril teve um crescimento de 18,8%, em termos nominais. Quando se considera os efeitos da inflação, o aumento é de 14,30%. Em relação ao montante de FPM repassado de janeiro até este último repasse, o total é R$ 27,7 bilhões, o que corresponde a um aumento de 5,32% ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, considerando-se os efeitos da inflação.

Fonte : blogdogordinho
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A Energisa informou nesta terça-feira (18) que conseguiu recuperar R$ 10,6 milhões no combate às ligações clandestinas, também conhecidas como 'gatos', somente neste primeiro trimestre de 2017. Segundo a concessionária, se não houvesse gatos, a conta de luz seria 5% mais barata na Paraíba. Desde o início deste ano, a Energisa adota a campanha 'Você sabe o que é certo. Errado é fazer gato'. 

De acordo com a Energisa, foram regularizadas ligações em 3.794 unidades consumidoras, que geravam uma perda de energia de 20.205 megawatt-hora (MWh). O número corresponde ao que poderia atender 49.522 residências. 

O gerente do Departamento de Medição e Combate a Perdas da Energisa, Fabrício Sampaio Medeiros, disse que, de janeiro a março, já foram feitas 11.991 inspeções em toda a Paraíba. “Estamos com uma equipe de profissionais 40% maior do que em 2016 atuando exclusivamente nesta ação de fiscalização. Nossa meta é reduzir os R$ 78 milhões registrados ano passado por furto de energia, quando o índice estimado de perda somente em João Pessoa foi de 154.885 MWh, número que representou 3,18% da energia distribuída em toda cidade”, afirmou.

Além dos prejuízos citados, a Energisa ponta que os 'gatos' geram impacto direto na arrecadação estadual de ICMS, tendo contribuído para que o valor fosse quase R$ 17,5 milhões inferior no ano passado e pouco mais de R$ 2,5 milhões somente neste primeiro trimestre de 2017, recurso que poderia ter sido investido em educação, saúde e segurança. 

"A prática de furto de energia coloca em risco vidas, pois pode causar choque elétrico, além de aumentar a probabilidade da ocorrência de incêndios por conta da sobrecarrega na rede e provocar instabilidade no fornecimento podendo resultar na queima de equipamentos elétricos não apenas de quem faz o gato, mas da vizinhança inteira", diz a Energisa

“É importante lembrar que o desvio de energia é um crime previsto no código penal. Neste primeiro trimestre, a Energisa contou com apoio policial em 18 ações que geraram prisões e processos criminais”, finaliza Fabrício.


Fonte : Portal Correio